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Sidney Francisco Cardoso dos Santos

Comentário · há 10 anos

Por que um juiz jogou às favas os escrúpulos e divulgou interceptações telefônicas ilegais?

Camila Vaz · há 10 anos

Legalidade ou Moralidade.
Pra quem de direito entende, é sabido que todos devemos obediência a lei inclusive quem dela se utiliza para exercer seu poder independentemente de que cargo ou função que exerça. Entretanto, é uma mera ferramenta expositiva da vontade do legislador o qual elaborou com base em princípios norteadores que limitam a aplicabilidade dessas mesmas leis. Então em relação ao ato de NOMEAÇÃO do ex-presidente LULA a cargo de Ministro, aos olhos friamente da lei, pode-se considerar um ato legal, porem será que é MORAL? Princípios tem a mesma hierarquia e devem ser aplicados sem submissão de um sobre o outro, será que aqui a legalidade superou a moralidade onde os mesmo tem a mesma importância do artigo 37 da CF?
Já referente a atitude do Juiz Sergio Moro em revelar as respectivas gravações de Lula com a Dilma, a logica é a mesma, baseando-se nos mesmos princípios que a moralidade não se sobrepõem a legalidade e visse versa, ainda há de se invocar o principio da supremacia do interesse público sobre o individual, dessa forma também podemos disser que a atitude do Juiz amparado nestes princípios também foi Legal.

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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Jurisprudência · há 15 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-54.2010.8.19.0000 RJ XXXXX-54.2010.8.19.0000

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Agravo de instrumento de decisão que, em ação de inventário e partilha de bens de ex-cônjuges, indeferiu o arrolamento de dois bens, sendo um móvel e outro imóvel,...

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